Direito das crianças e dos jovens
- Legislação nacional e internacional relevante actualizada
Autor(es) - Manuel Pinto
- €25.25
O Direito dos Menores foi sempre um direito menor…
As crianças e os jovens que são o motivo da sua existência, apesar de merecerem hoje mais atenção do que há tempos atrás, ainda não têm uma importância social dominante que leve o "mundo jurídico" a dar-lhes o devido destaque.
Por outro lado, é um ramo do Direito que não suscita grandes contratos, não mobiliza interesses patrimoniais; na verdade, ninguém enriquece com ele.
Aliás, todo o Direito da Família partilha desta espécie de "menoridade", não obstante seja "politicamente correcto" apregoar o valor eminente da Instituição Familiar.
Neste panorama pobre, é de celebrar a publicação de um trabalho sobre a legislação disponível, na matéria.
Para mais, o autor - Desembargador Madeira Pinto - sabe do que escreve. Com efeito, assumiu responsabilidades como juiz do Tribunal de Família e Menores do Porto durante oito anos. Fê-lo com o sentido de responsabilidade que põe nas suas tarefas, com a competência que lhe conheço, sabendo que enfrentava problemas difíceis com fracos apoios e resultados precários.
Além de merecer o meu respeito, dá-me a garantia de que fez um trabalho meticuloso.
O livro poderá ajudar os práticos de várias profissões no seu dia-a-dia.
Para mim, servirá ainda para recordar o nome de um profissional empenhado, lutador num terreno ingrato, exemplo de dedicação para quem vier a seguir.
ÍNDICE:
1. A REFORMA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E JOVENS DE 1999
2. LEGISLAÇÃO NACIONAL
2.1. Direito tutelar cível
2.1.1. Código civil
2.1.2. Organização tutelar de menores
2.1.3. Diplomas conexos
2.1.4. Fixação de alimentos a menores – tabelas orientadoras
2.2. Direito de promoção e protecção
2.2.1. Lei de promoção e protecção
2.2.2. Diplomas conexos
2.3. Direito tutelar educativo
2.3.1. Lei tutelar educativa
2.3.2. Diplomas conexos
3. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
3.1. Convenção dos direitos da criança
3.2. Convenção de Haia sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças
3.2.1. Sentença – regresso de menor
- Formato: Capa mole 17.00 * 24.00
- Nº de páginas: 497
- Editado em: 2010
- Idioma: Português
- ISBN: 9789726851493